No dia 10 de março de 2026, a diretoria da APLB Sindicato (Delegacia da Chapada Diamantina) e sua assessoria jurídica reuniram-se com representantes e assessores jurídicos da Secretaria Municipal de Educação de Macaúbas. O objetivo do encontro foi cobrar resoluções sobre temas urgentes que afetam a vida funcional e financeira dos trabalhadores da educação.
Abaixo, detalhamos os principais pontos discutidos e os encaminhamentos definidos:
- Atos de Reassunção de Servidores e Impacto no FUNDEB
A APLB reiterou a cobrança por critérios técnicos e jurídicos que justifiquem o retorno de servidores às suas atividades e a publicação das portarias de reassunção.
- O Problema: O Sindicato demonstrou preocupação com o uso de recursos do FUNDEB em casos de desvio de função, o que tem gerado dúvidas na categoria e não auxilia na redução necessária de contratos temporários.
- Encaminhamento: A Secretaria afirmou não ter gerência direta sobre esses processos administrativos (apenas cumpre os resultados). Diante disso, a APLB protocolará um novo requerimento formal exigindo celeridade e transparência, reforçando que o tema já está sob análise da 2ª Promotoria de Justiça de Macaúbas.
- Precatórios do FUNDEF: Luta pelo Desbloqueio
A liberação dos valores do FUNDEF continua sendo prioridade central na pauta sindical.
- Situação Atual: A gestão municipal informou que os valores ainda não estão disponíveis devido a trâmites judiciais pendentes para o efetivo desbloqueio.
- Compromisso: A APLB formalizará um pedido de informações oficiais detalhadas junto ao município. O sindicato reafirma seu protagonismo na luta para garantir que esses recursos sejam destinados à valorização dos profissionais da educação.
- Licença-Prêmio: Ampliação e Conversão em Pecúnia
O sindicato questionou o limite atual de apenas 12 licenças-prêmio concedidas por trimestre, considerado insuficiente diante do grande volume de professores com direitos acumulados.
- Proposta da APLB: Foi solicitada a ampliação do número de licenças e a possibilidade de conversão em abono pecuniário (pagamento em dinheiro), conforme a Lei Municipal nº 644/2016.
- Deliberação: A Secretaria de Educação realizará um levantamento do passivo de licenças e um estudo de impacto financeiro para analisar a viabilidade da ampliação ou do pagamento do abono, respeitando a organização pedagógica.
- Piso Salarial Nacional (40 Horas)
A atualização dos vencimentos para a jornada de 40 horas é vista como um item fundamental para a dignidade da carreira.
- Vitória à Vista: A APLB solicitou que o reajuste do piso para 40 horas seja estendido também aos profissionais em cargos de chefia e coordenação.
- Resposta da Gestão: Após concluir estudos de impacto, a Secretaria informou que está se organizando para garantir o pagamento do piso de 40 horas para estes profissionais já na folha de março.
- Regulamentação do Auxílio Deslocamento
Após a publicação do Decreto Municipal nº 017/2026, surgiram dúvidas sobre possíveis mudanças no pagamento deste benefício.
- Esclarecimento: A Secretaria assegurou que o decreto não traz inovações prejudiciais, servindo apenas para regulamentar e registrar os critérios já existentes para quem faz jus ao direito. A APLB segue vigilante para que não haja impactos negativos no bolso do servidor.
A APLB Sindicato permanece em estado de mobilização. O cumprimento dos prazos e compromissos assumidos pela Secretaria de Educação será rigorosamente acompanhado por nossa diretoria e corpo jurídico.
APLB SINDICATO – Unidade, Luta e Vitória! Macaúbas, 13 de março de 2026.