A APLB Macaúbas deu mais um passo decisivo na defesa dos direitos dos educadores. Nesta segunda-feira (23/03), o sindicato protocolou o Ofício nº 007/2026 junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), exigindo soluções imediatas para o represamento das Licenças-Prêmio da categoria.
A iniciativa é um desdobramento direto da reunião ocorrida no último dia 10 de março, onde a lentidão na concessão do benefício foi o tema central.
O Problema: O “Gargalo” das 12 Licenças
Atualmente, a gestão municipal estabeleceu um limite de apenas 12 licenças por trimestre para os professores. Na avaliação da APLB, esse número é insuficiente e ignora a realidade da rede de ensino.
“Esse limite gera um gargalo que impede o descanso de quem dedica a vida ao ensino e, mais grave ainda, fere o que está estabelecido na Lei Municipal nº 644/2016“, pontua a diretoria da delegacia.
As Reivindicações da Categoria
No ofício protocolado, a APLB elenca três pontos cruciais para resolver o impasse:
- Ampliação do Fluxo: Aumento imediato do número de licenças concedidas a cada trimestre para reduzir a fila de espera.
- Conversão em Pecúnia: Garantia do direito do servidor de converter a licença em abono financeiro (em até 3 parcelas), conforme previsto em lei.
- Levantamento Detalhado: Realização de um estudo de impacto para organizar a fila e garantir transparência no processo.
Direito à Saúde e Valorização
Para o sindicato, a licença-prêmio vai além de um simples afastamento: é uma questão de saúde mental e respeito ao trabalhador. O argumento de “interesse público” não pode ser utilizado pela administração como uma barreira permanente para impedir o exercício de um direito legítimo.
Próximos Passos A APLB informou que aguarda a resposta oficial da SEMED e que manterá a categoria informada sobre cada etapa desta negociação. A luta pela fluidez das licenças continua firme!