A APLB Sindicato – Delegacia da Chapada Diamantina reafirma sua postura firme na defesa da legalidade, da transparência e da correta aplicação dos recursos da Educação Pública de Macaúbas.
Em mais uma ação decisiva, a diretoria da APLB formalizou a entrega do Ofício de 01/10/2026, devidamente protocolado na Secretaria de Educação e no Ministério Público na última sexta-feira (02/10) e na Procuradoria Jurídica do Município nesta segunda-feira (05/10).
📄 O QUE A APLB EXIGE NO NOVO OFÍCIO?
1️⃣ À Secretaria de Educação e à Procuradoria Jurídica:
Suspensão imediata de novas reassunções/retornos de servidores afastados há longos períodos até que todos os processos sejam auditados.
Envio de cópias integrais, no prazo de 10 dias, de todos os Processos Administrativos de Reassunção desde 2024.
2️⃣ Ao Ministério Público da Bahia (MP-BA):
Impulsionamento da Notícia de Fato (Ofício nº 013/2025) e requisição formal de informações à Prefeitura.
Adoção de medidas cabíveis (Recomendação Administrativa ou Ação Civil Pública) para apurar eventual desvio de finalidade, violação dos princípios da administração e dano ao erário.
📲 RELEMBRE A LINHA DO TEMPO DA NOSSA LUTA:
09/08/2024 (Ofício nº 023/2024): Cobrança inicial à SEMED e Procuradoria. Resposta insatisfatória da Procuradoria e silêncio da Secretaria.
13/03 e 04/04/2025 (Ofício nº 013/2025): Denúncia levada ao MP-BA, apontando violação ao Art. 89 da Lei Municipal nº 644/2016 (limite de tempo da Licença para Tratar de Interesses Particulares).
10/03/2026: Reunião na Secretaria de Educação reiterando a falta de transparência e cobrando providências e reunião com o Ministério Público.
19/03/2026: Reitera o pedido de informações com o protocolo do Ofício n° 005/2026 protocolado na Secretaria de Educação com cópia para a Procuradoria.
02 e 05/10/2026: Protocolo oficial do novo documento exigindo a suspensão dos atos e auditoria completa.
Por isso, a APLB Sindicato segue firme acionando simultaneamente a Secretaria de Educação, a Procuradoria Jurídica e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que as devidas providências sejam tomadas. Não aceitaremos falta de transparência com a Educação pública!
Direito se defende com luta e transparência!