A Lei nº 15.518/2026 marca um avanço histórico para a educação ao consolidar o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) como uma política pública permanente, estabelecendo diretrizes, objetivos claros e modalidades de bolsa.
A consolidação do Pibid como política permanente visa fortalecer a base do ensino público por meio de diretrizes estratégicas:
- Fortalecimento da Formação Docente: Preparação prática e qualificada para os futuros professores da Educação Básica.
- Valorização do Magistério: Estímulo à escolha pela carreira docente e reconhecimento da sua importância social.
- Integração Escola-Universidade: Aproximação e diálogo contínuo entre as escolas públicas e as Instituições de Ensino Superior (IES).
A nova legislação assegura atenção especial e o desenvolvimento de ações focadas em modalidades fundamentais para a equidade educacional:
- Educação do Campo
- Educação Escolar Indígena e Quilombola
- Educação Especial
- Educação Bilíngue de Surdos
- Educação de Jovens e Adultos (EJA)
A APLB Sindicato segue firme na luta pelo fortalecimento do ensino público, pela valorização dos trabalhadores da educação e por um ensino inclusivo e de qualidade para todos! ✊🏽📚
Para consultar a legislação na íntegra e acompanhar as diretrizes do programa, acesse os canais oficiais da CAPES em: gov.br/capes