A APLB Sindicato – Delegacia da Chapada Diamantina/Macaúbas protocolou hoje, na Secretaria Municipal de Educação, o Ofício nº 026/2026. Antecipando-se ao planejamento pedagógico do próximo ano, a entidade formalizou as diretrizes fundamentais que devem nortear a elaboração do Calendário Escolar de 2027, reafirmando de forma irrestrita o posicionamento contra a inclusão de sábados letivos.
O mesmo documento também foi encaminhado ao Conselho Municipal de Educação (CME), garantindo que o Colegiado tome conhecimento oficial das demandas da categoria antes de apreciar ou aprovar qualquer proposta.
Principais Diretrizes Defendidas
- Posicionamento Firme para 2027: Somos terminantemente contrários à inclusão de sábados letivos no planejamento do próximo ano. Os 200 dias letivos previstos pela LDB podem e devem ser organizados exclusivamente em dias úteis (de segunda a sexta-feira).
- Respeito ao Descanso e à Saúde Docente: O descanso no final de semana integral (sábado e domingo) é fundamental para a saúde física e mental dos professores, além de indispensável para prevenir a sobrecarga de trabalho e o esgotamento profissional.
- Respeito à Jornada de Trabalho: A Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) estabelece a composição da carga horária semanal do magistério. A extrapolação dessa jornada constitui, em tese, prestação de serviço extraordinário que demanda a devida retribuição legal.
Seguimos atuando com responsabilidade e firmeza para garantir um calendário escolar justo, democrático e respeitoso com a nossa categoria! ✊📚
Professor(a), o planejamento antecedente é a melhor forma de garantir nossos direitos. Deixe seu comentário e apoie essa luta!
