A APLB Sindicato protocolou, nesta segunda-feira (23/03/2026), o Ofício nº 008/2026 junto à Secretaria de Educação de Macaúbas. A iniciativa visa assegurar o respeito à jornada de trabalho da categoria e impedir que direitos estabelecidos sejam ignorados na organização do calendário escolar.
O documento apresenta diretrizes claras sobre a legalidade das atividades aos sábados e as obrigações do município perante os educadores:
- Jornada é Sagrada: Se o sábado letivo ultrapassa a carga horária semanal obrigatória do professor, a atividade configura, legalmente, HORA EXTRA.
- Adicional de 50%: A APLB exige o cumprimento do direito constitucional, garantindo o pagamento do adicional de 50% para todos os profissionais que trabalharem além da sua jornada prevista.
- Alternativa de Escalonamento: Caso o município opte por não realizar o pagamento de horas extras, o sindicato propõe a diluição dessas atividades na grade semanal em dezembro. Vale notar que isso pode estender o calendário, mas garante a legalidade da carga horária.
- Posicionamento Histórico: Reforçamos que a luta da APLB pela retirada do sábado letivo do calendário escolar é contínua. É importante esclarecer que esta entidade apenas sugere adequações e não possui poder de aprovação de calendário, função que cabe aos órgãos administrativos competentes.
A APLB Sindicato permanece vigilante e espera que a Secretaria de Educação avance no diálogo para que tenhamos resoluções efetivas. Não aceitaremos que o trabalho docente seja precarizado ou realizado sem a devida compensação financeira ou temporal.
APLB Sindicato: Unidade e Luta!