A jornada dos professores da educação básica da rede pública pode passar por uma mudança histórica com o Projeto de Lei 3674/25. A proposta sugere a redução de 40 para 30 horas semanais como carga horária de referência do piso nacional do magistério, sem qualquer redução de remuneração ou de direitos.
A iniciativa reacende o debate sobre a valorização docente, a saúde mental e a qualidade do ensino nas escolas públicas brasileiras.
O que muda com o PL 3674/25?
De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), o projeto altera a Lei do Piso Salarial do Magistério. Atualmente, a legislação considera até 40 horas semanais como parâmetro para o cálculo do piso. Com a proposta, esse teto cai para 30 horas semanais, mantendo-se o piso e os direitos já garantidos.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo, devendo passar pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir ao Senado. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados, senadores e, em seguida, sancionada pela Presidência.
Profissionais contemplados e remuneração
A proposta alcança todos os profissionais do magistério público da educação básica vinculados ao piso nacional, tanto em atividades de docência quanto de suporte pedagógico. Isso inclui:
- Professores em sala de aula (da educação infantil ao ensino médio);
- Profissionais em funções de direção ou administração escolar;
- Equipes de planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional;
- Contratados temporários e terceirizados.
O PL determina expressamente que a redução ocorra sem prejuízo da remuneração e sem perda de direitos assegurados, preservando o valor do piso salarial nacional.
Saúde, valorização e impacto na educação
A carga horária atual é apontada como um dos fatores centrais do adoecimento físico e mental dos professores. O aumento de transtornos mentais associados à sobrecarga de trabalho tem sido uma preocupação constante da categoria.
A redução da jornada é apresentada como uma estratégia para:
- Valorizar a função docente e tornar a carreira mais atrativa;
- Melhorar a qualidade do ensino público através de melhores condições de trabalho;
- Respeitar o tempo extraclasse, garantindo períodos adequados para planejamento, correção de atividades e formação continuada.
Em um cenário onde professores brasileiros ganham, em média, cerca de 40% menos do que outros profissionais com diploma superior, a jornada de 30 horas surge como uma medida essencial de equilíbrio entre trabalho e saúde.
Como participar do debate?
Por se tratar de um projeto de lei, não há uma “inscrição” individual, mas a categoria deve acompanhar a tramitação do PL 3674/25 na Câmara dos Deputados. Educadores, sindicatos e entidades como a APLB podem enviar manifestações e participar de mobilizações em defesa dessa conquista histórica para a educação básica.
Acompanhe o PL 3674/25 na Câmara dos Deputados