A luta histórica dos profissionais técnicos, administrativos e operacionais da Educação básica alcançou uma vitória decisiva nesta terça-feira (09/12), na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional também para os funcionários e funcionárias de escola — merendeiras, porteiros, secretários, auxiliares, vigias e demais trabalhadores que, por décadas, sustentaram a educação brasileira de forma silenciosa e, muitas vezes, invisível.
A APLB-Sindicato está em Brasília, por meio do diretor Edmilson Almeida, mobilizada intensamente pela aprovação do projeto. A entidade agradece ao relator deputado Danilo Forte, às deputadas, Alice Portugal e Luciene Cavalcante, e a todos os parlamentares que demonstraram sensibilidade e compromisso com a educação pública ao apoiarem esta pauta.
Atualmente, estes profissionais, que são o alicerce das escolas, garantindo o funcionamento pleno das unidades de ensino, permanecem à margem das políticas de valorização profissional e a APLB-Sindicato tem lutado firmente pelos direitos desta categoria. O PL 2531, que altera a Lei nº 11.738/2008, corrige essa distorção ao assegurar, por lei federal, um piso salarial digno para quem constrói diariamente a base da educação brasileira.
Agora, o projeto segue para o Senado Federal, onde a APLB continuará firme na mobilização, realizando visitas, diálogo e articulações com cada senador e senadora para garantir apoio e aprovação.
