A partir desta sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará início ao julgamento virtual do Tema 1218, que trata dos efeitos do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) nos planos de carreira do magistério. A votação segue até o dia 19 de dezembro e seu resultado terá repercussão geral, ou seja, valerá como orientação obrigatória para estados e municípios em todo o país.
Este é um dos julgamentos mais importantes da educação brasileira nos últimos anos, pois poderá alterar diretamente a estrutura salarial das(os) profissionais da educação. O Tema 1218 definirá se os reajustes anuais do Piso Nacional, garantidos pela Lei n° 738/2008, devem ser obrigatoriamente aplicados nos planos de carreira do magistério.
A decisão poderá fortalecer a valorização profissional em âmbito nacional ou, caso seja desfavorável, abrir caminho para o arrocho salarial e a precarização da carreira. Por isso, a defesa do piso vinculado ao plano de carreira é uma luta estratégica da categoria.
Para fortalecer a luta neste momento decisivo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está coordenando uma ação virtual em defesa do Piso Nacional, convocando educadoras(es) de todo o Brasil a pressionarem os ministros do STF durante toda a semana de julgamento.
A APLB Sindicato se soma à mobilização e convoca a categoria: vamos fazer nossa voz chegar ao Supremo! O Piso Nacional é uma importante ferramenta para combater desigualdades salariais entre estados e municípios, evitar perdas históricas nos vencimentos e assegurar valorização profissional.
Envie mensagens aos ministros do STF e pressione pela vinculação do Piso Nacional ao plano de carreira. Piso é lei, faça valer!
> Escreva para os e-mails dos ministros:
Edson Fachin – gabineteedsonfachin@stf.jus.br
Cármen Lúcia – memorialgabcarmen@stf.jus.br
Gilmar Mendes – audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
Luiz Fux – memoriais.gabineteluizfux@stf.jus.br
Alexandre de Moraes – memoriaisgmam@stf.jus.br
Dias Toffoli – gabmtoffoli@stf.jus.br
André Mendonça – secretaria.gmalm@stf.jus.br
Nunes Marques – gmnm@stf.jus.br
Cristiano Zanin – gabinete.mcz@stf.jus.br