No dia 26 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a notícia aguardada por anos pela comunidade educacional brasileira: o Tema 1218 foi oficialmente incluído na pauta de julgamento do Tribunal Pleno.
O Que Está em Jogo?
Este julgamento histórico tem como Tema Principal definir a forma de aplicação do piso salarial nacional estabelecido pela Lei Federal 11.738/2008.
A Questão Central é se o valor do piso deve ser aplicado como o vencimento inicial (salário base) da carreira do professor, ou se deve ser considerado como parte da remuneração global, podendo incluir outras vantagens. A decisão determinará se o piso servirá como base apenas para o valor inicial, ou se deverá ser o mínimo em toda a carreira escalonada dos profissionais do magistério.
Repercussão e Impacto
A decisão do STF terá um impacto financeiro direto nos planos de carreira e salários de milhões de profissionais da educação em todo o Brasil, atingindo as esferas estadual e municipal.
Embora o STF já tenha declarado a constitucionalidade da Lei do Piso anteriormente, este novo julgamento se aprofundará nos desdobramentos financeiros e na aplicação prática da norma dentro das estruturas remuneratórias locais.
Formato e Data do Julgamento
O julgamento será realizado em formato virtual.
- Início: 12 de dezembro de 2025, às 11h.
- Término: 19 de dezembro de 2025, às 23h59.
Rumo à Valorização Profissional
Esta decisão do Supremo Tribunal Federal tem o potencial de corrigir décadas de perdas salariais e representa um avanço crucial na valorização e dignidade dos profissionais que sustentam a Educação Básica do país.
Fonte: noticias.stf.jus.br